Consulte a Constituição Brasileira
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Lei nº 9.985/2000 - Decreto nº 4.340/2002 - Decreto nº 5.746/2006
É possível acessar leis da União e resoluções.
As resoluções estão listadas, por ano, desde 2001, e podem ser acessadas sequencialmente ou por assunto.
O Painel de Legislação Ambiental abrange Atos Normativos, como Decretos, Portarias, Instruções Normativas, etc., relacionados à temática Meio Ambiente.
Acesso à publicação da legislação ambiental: Volume 1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
Volume 2 - Proteção em Unidades de Conservação.
Pesquisa sobre o conjunto de Leis, Decretos e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
link direto para o Livro das Resoluções do CONAMA
Legislação Florestal Brasileira
Legislação pertinente à espeleologia.
Legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
